A Catavento Cultural e Educacional informa a abertura do prazo para recebimento de propostas para prestação de serviços de elaboração de projeto executivo de restauros pontuais, layout de mobiliário e compatibilização de projetos complementares referentes à primeira fase de implantação da Fábrica de Cultura 4.0 na edificação “Cadeia Velha de Santos”.

Museu Catavento:	Endereço de entrega do envelope
	Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/n – Brás – São Paulo/SP (acesso pela Av. Mercúrio – Estacionamento 2) – Entregar na recepção.

 

1) FORMATO DE ENVIO DA PROPOSTA:

A empresa interessada deverá entregar sua proposta comercial na administração do Catavento de 22/12/2021 até 10/01/2022 segunda à sexta-feira das 10h às 16h, dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereço do remetente, identificado apenas com 1 (uma) etiqueta do lado externo, com os dizeres:

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - Palácio das Indústrias Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/n – Brás - São Paulo/SP - CEP 03003-060 (acesso pela Av. Mercúrio)   Ref.: Edital_24/21 – ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE RESTAUROS PONTUAIS, LAYOUT DE MOBILIÁRIO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES REFERENTES À 1ª FASE DE IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA DE CULTURA 4.0 NA EDIFICAÇÃO “CADEIA VELHA DE SANTOS”.

As empresas concorrentes que apresentarem o envelope posteriormente à data e horário acima mencionados e/ou com a identificação fora das diretrizes exigidas acima, serão automaticamente desclassificadas.

Dentro do mesmo envelope, junto da proposta comercial, a empresa interessada deverá enviar as documentações obrigatórias abaixo descritas, estando dentro de seus respectivos prazos de validade considerando a data de protocolo realizada na entrega do envelope.

Sendo constatada alguma documentação pendente, sua proposta não será avaliada e a empresa concorrente será automaticamente desclassificada.

1. Comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;
2. Certidão negativa de débitos relativos ao FGTS;
3. Certidão negativa de débitos relativos a tributos mobiliários municipais;
4. Certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais;
5. Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e previdenciários;
6. Número de inscrição no CCM, se possuir;
7. Cópia simples do contrato social, registrado na junta comercial ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
8. Cópia simples do RG e CPF do responsável legal pela empresa;
1. Portfólio da empresa que comprove sua experiência na elaboração de projetos de restauro de edificações históricas e aprovações de projetos em órgãos de patrimônio e/ou no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitidos nos últimos 05 (cinco) anos; 

 

2) ESCOPO DA PROPOSTA:

Juntamente com as documentações acima, a empresa interessada deverá apresentar, em papel timbrado e devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, a proposta comercial abaixo informando estar de acordo com as condições obrigatórias para prestação de serviços e discriminado o valor total ofertado, sendo que não serão permitidas alterações em seu formato.

 

Proposta Comercial

 

Razão Social da empresa: ______________________________________________________.

Contato:___________________.   Telefone de contato: _____________________________.  

E-mail: _________________________________.            Data:___/___/____.

 

Itens	Descrição	Valor em R$
1	Elaboração de projeto executivo de restauro da edificação “Cadeia Velha de Santos” contendo diagnóstico, mapeamento de danos, plantas e memorial descritivo.
2	Elaboração de planilha orçamentária referencial de execução do restauro, com base nos valores das planilhas CPOS, SINAP ou CDHU. Obs.: Para apuração de valores de itens que não constem nas planilhas acima, deverá ser considerado o valor médio de três cotações.
3	Emissão de RRT para o projeto de restauro.
4	Elaboração de layout de mobiliário de ocupação das salas do edifício “Cadeia Velha de Santos” com o programa do modelo Fábrica de Cultura 4.0 conforme projeto básico e maquetes 3D que serão fornecidas pela Catavento.
5	Elaboração de planilha orçamentária referencial para os itens de mobiliário especificados em projeto.
6	Compatibilização dos projetos de restauro e layout com os projetos complementares referentes à elétrica, T.I., iluminação, ar-condicionado e cobertura de vidro, sendo que os projetos complementares serão fornecidos pela Catavento.
7	Aprovação dos projetos de restauro e complementares, sendo T.I., elétrica, iluminação, ar-condicionado e cobertura de vidro, nos órgãos de patrimônio IPHAN, CONDEPHAAT e CONDEPASA. Obs.: os projetos complementares serão fornecidos pela OS Catavento.
Valor total em R$

 

Serão fornecidos os DWGs de Arquitetura da Edificação, assim como os Projetos Complementares para compatibilização.

 

• CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

As informações abaixo deverão constar na proposta comercial apresentada.

- O valor total deverá incluir todas as despesas diretas ou indiretas e as margens de lucro da proponente, que se refiram ao objeto do serviço;

- Os projetos de restauro e layout de mobiliário deverão ser entregues até o dia 05/03/2022 e as aprovações nos órgãos responsáveis de patrimônio, deverão ser entregues até o dia 05/04/2022;

 - Prazo de validade da proposta deve ser de, no mínimo, 20 (vinte) dias corridos, a contar a data da abertura dos envelopes.

 

 

 

Assinatura do responsável legal da empresa: ______________________________________.

 

 

3) ANEXOS COMPLEMENTARES:

ANEXO I – Relatório Fotográfico do estado de conservação da edificação “Cadeia Velha de Santos”

ANEXO II – Projeto Básico com layout ilustrativo do mobiliário de Fábrica de Cultura 4.0 de Santos

 Link de acesso:

https://drive.google.com/drive/folders/1sytdbP5Rte9as7PkGZcTw6G7q-nPwdON?usp=sharing

 

4) CRITÉRIOS DE ESCOLHA:

• Será contemplada a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o menor valor global para os itens contemplados neste Edital;

• A empresa selecionada deverá atender a todos os requisitos do escopo deste Edital.

 

 5) CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:

Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, somente após a avaliação e aprovação da área solicitante responsável, sendo:

• 1° Parcela correspondente à 80% do valor total dos serviços contratados, após a entrega do item 01 ao 06 (Projeto e compatibilização) e emissão da Nota Fiscal;

• 2° Parcela correspondente à 20% após a conclusão do item 07 (Aprovação dos projetos nos órgãos de patrimônio), e emissão da Nota Fiscal.

• Informar na Proposta Comercial de forma descritiva a modalidade de pagamento (boleto ou depósito em conta);

• Para depósito bancário, a conta corrente deverá ser Pessoa Jurídica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;

• A empresa concorrente fica ciente que o pagamento será realizado sempre no dia 10 (dez) do mês subsequente a prestação de serviços, mediante a entrega da nota fiscal e aprovação da área responsável;

• A Catavento não aceita boletos cujos cedentes sejam bancos, factoring ou com CNPJ ou razão social diferente do responsável pelo fornecimento.

 

6) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

• Eventuais dúvidas que ainda restarem poderão ser esclarecidas através do número (11) 3246-4093 ou pelo e-mail ricardo.pisanelli@cataventocultural.org.br com Ricardo Pisanelli e pelo e-mail marilia.serra@cataventocultural.org.br com Marília Serra;

• O valor final da proposta deverá incluir todos os impostos e fretes;

• A Catavento não realiza nenhuma forma de aditamento contratual de modo automático.

 

7) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Este Edital está sob regimento da Lei Complementar Estadual n°846/98, o que compete exclusivamente às associações civis sem fins lucrativos, pessoas de direito privado, assim qualificadas como Organizações Sociais, e que, assim, mantenham contrato de gestão em vigor com alguma das autarquias, empresas públicas ou uma das esferas administrativas do Estado de São Paulo.

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração da Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras e contratações, e se reserva o direito de cancelar ou suspender este edital a qualquer tempo.

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RESULTADO FINAL

Empresa vencedora: Paulicéia Arquitetura, Restauro e Projetos Culturais Ltda

Valor total: R$ 216.140,00

 

2º lugar: Estúdio Sarasá Conservação e Restauração S/S Ltda

Valor total: R$ 236.680,00

 

3º lugar: Instituto Pedra

Valor total: R$ 275.087,79